Isenção de IPTU
O que é?
Obtenha aqui informações e a legislação sobre isenções de IPTU e Contribuição de Melhoria no Município de Araranguá.
Fique sabendo se você tem direito e quais documentos deve apresentar para obter tais benefícios.
Ver mais
Como solicitar?
Pela internet
- Requisitos do imóvel e do requerente para sol
- http://www.ararangua.sc.gov.br/uploads/249/arquivos/13700_isencaoiptu_4ef1dde2168bd.pdf
- Regulaentação e documentos necessários para s
- http://www.ararangua.sc.gov.br/uploads/249/arquivos/13701_isencaoiptu_4ef1ddbcdb8eb.pdf
- Parecer da Procuradoria do Município sobre a
- http://www.ararangua.sc.gov.br/uploads/249/arquivos/13702_isencaoiptu_4ef1ddd097966.pdf
É importante saber
-
Oferece atendimento pela internet
Órgão / Entidade responsável
Secretaria de Finanças
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
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- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
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- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
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